Centro Acadêmico Horácio Raccanello Filho

quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

A casa dos mortos

"A maioria morre aqui é por enforcamento"

Embora exista um filme de terror homônimo, não é dele que nos referiremos nessa postagem, mas do documentário dirigido brilhantemente pela antropóloga Débora Diniz, e que não deixa de pertencer a este mesmo gênero ao retratar o dia-a-dia de um manicômio judiciário em Salvador.

“Durante 24 minutos, internos que sobrevivem ou morrem em um presidio psiquiátrico em Salvador (BA) se tornam os narradores do documentário A Casa dos Mortos, produção da Universidade de Brasília selecionada para concorrer na categoria curta-metragem do festival internacional É Tudo Verdade (o mais influente da américa latina). O título do filme se refere a internos que morrem na instituição, seja por doença ou suicídio, e aqueles que simplemente deixam de viver: abandonados, sedados, sem perspectivas ou futuro. Muitas vezes sequer têm consciência de quem são.” (Da Secretaria de Comunicação da UnB).

Um tapa na cara... que nos faz lembrar, ainda que por alguns instantes, destes "mortos" cada vez mais esquecidos e relegados à prisão perpétua que a Constituição diz ser vedada.

O documentário encontra-se disponível na íntegra em:

http://www.acasadosmortos.org.br/
e
http://www.youtube.com/watch?v=FLuZVLojKJw (no youtube com legendas em inglês)

"que se reescrevam então os infernos de Dante Alighieri, mas aqui é a realidade manicomial"

Fonte: http://clausulapenal.blogspot.com/

domingo, 20 de dezembro de 2009

Revista de Ciências Jurídicas - UEM

Encontra-se na base de periódicos da Universidade Estadual de Maringá, a Revista Ciências Jurídicas do Programa de Pós-Graduação em Direito, nº 1 (2008) volume 06, referente aos artigos publicados em 2008. A revista publica Artigos científicos, resenhas críticas, jurisprudências comentadas e comunicações pertinentes à Ciência jurídica brasileira.
Indexada na Bibliografia Brasileira de Direito.

Revista Ciências Jurídicas

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Cláusula penal: A prisão como "tratamento" de saúde

É princípio consagrado em um Estado Democrático de Direito que o Direito Penal deve ser utilizado como "ultima ratio", ou seja, como última opção de controle, não podendo se tornar o "remédio para todos os males" sob pena de retrocesso a um Estado de exceção.
Fica evidente a cada dia que há uma quase obsessão pelo uso do Direito Penal, especialmente da pena privativa de liberdade, como solução rápida para problemas evidentemente sociais. Assim, abrandam a sensação de mãos atadas e transferem a culpa para o caos instaurado do Estado para o "inimigo".

Essa ampliação do Direito Penal é uma tendência e, a longo prazo, assusta pensar nas consequências... Vejamos um caso prático, noticiado essa semana aqui em Maringá-PR (04/12/2009), onde o cárcere, ante a falta de vagas em clínicas para recuperação de dependentes químicos, passou também a ter esta função c(l)ínica:

"Dos 153 detentos recolhidos no minipresídio da 9ª Subdivisão Policial (SDP), de Maringá, cerca de 80% seriam usuários de crack. “Para a maioria, ficar preso acaba se transformando num tratamento de saúde forçado, mas não deixa de ser um tratamento eficaz”, diz o investigador Josué Batista Nunes, que há cerca de seis anos responde pela chefia de carceragem. Em geral, a polícia não encontra dificuldade em identificar um viciado. Emagrecimento, tosse constante, falta de concentração e agitação são sintomas clássicos que denunciam o usuário de crack. No entanto, bastam alguns meses trancafiados para que o usuário recupere a vitalidade, pelo menos aparente — já que internamente os estragos causados pela droga são irrecuperáveis. Os problemas causados pelo crack levaram alguns detentos mais antigos – denominados “xerifes” - a proibirem o consumo da droga na cadeia. No recado, repassado de boca a boca — até mesmo para as visitas, que ingressavam com a droga escondida dentro do corpo — os presos foram alertados de que seriam surrados, caso fossem flagrados usando o entorpecente. Desde a “proibição”, reduziram-se os furtos e brigas dentro da cadeia." (Fonte: http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/231557, acesso em 05/11/2009)

Fica a reflexão de Jesús-Maria Silva Sánchez: "tal expansão é em boa parte inútil, na medida em que transfere ao Direito Penal um fardo que ele não pode carregar" (in: SILVA SÁNCHEZ, Jesús-Maria. A expansão do Direito Penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. São Paulo: RT, 2002, p. 61).

E o questionamento:
Se ele (Direito Penal) não pode carregar porque o Estado se recusou, no final, carregar o fardo sobrará pra quem?

Visitem: http://clausulapenal.blogspot.com/

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

ELEITA CHAPA REFORMAR E AMPLIAR PARA A GESTÃO CAHRF 2010

No dia 03 de Dezembro ocorreu a eleição para a escolha da chapa para a gestão do CAHRF, em que concorreram a Chapa Vanguarda e Chapa Reformar e Ampliar.
Tivemos 285 votos:
1) 3 Votos Nulos;
2) 282 Votos Válidos;
3) 161 Votos para a Chapa Reformar e Ampliar;
4) 121 Votos para a Chapa Vanguarda.

Deste modo, ficou eleita para a gestão CAHRF 2010 a CHAPA REFORMAR E AMPLIAR, tendo recebido 161 votos.

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

O leite especial, o secretário de saúde de Sarandi e o descaso aos direitos fundamentais

Segue abaixo reportagem, com comentário do professor de constitucional da UEM Antônio Carlos Segatto, sobre a situação das crianças de Sarandi com paralisia cerebral e dependentes de um leite especial que a prefeitura se recusara a comprar alegando, conforme o secretário de saúde, não haver previsão legal para tanto ("não podemos comprar com esse dinheiro porque ele não tá ali previsto na lei")

E isso porque os direitos fundamentais, justamente por serem fundamentais, não precisam sequer estar positivados... lamentável.

Vídeo retirado do sítio da RPC/TV Cultura, material original disponível em: http://portal.rpc.com.br/tv/cultura/video.phtml?Video_ID=66755&Programa=paranatv1edicao

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Lançamento do Livro Economia Politica da Pena

Caros Acadêmicos,

Convidamos a todos ´para participarem do lançamento da obra "Economia política da Pena" de autoria do professor Marco Alexandre de Souza Serra, o qual é bacharel em Direito pela UEM, Mestre em Direito Penal pela UFPR e professor na graduação do curso de Direito da UEM.

arte para email

III Simpósio Jurídico de Pesquisa e Extensão

O Centro Acadêmico Horácio Raccanello Filho, Departamento de Direito Público, Departamento de Direito Privado e Processual convidam os acadêmicos para participarem do III SIMPÓSIO JURIDICO DE PESQUISA E EXTENSÃO. No evento serão apresentados pelos acadêmicos do curso Projetos de Iniciação Cientifica, Projetos de Ensino, Projetos de Extensão e Monografias Jurídicas.

O evento ocorrerá nos dias 26/11/2009 (quinta-feira) e 27/11/2009 (sexta-feira), a partir das 19h30min no auditório do Mestrado (1º andar bloco D-34). Inscrições serão feitas no início do evento. Vagas Limitadas.

O evento é gratuito e valerá 8 horas de AAC.

Realização: Centro Acadêmico Horacio Raccanello Filho, Departamento de Direito Público, Departamento de Direito Privado e Processual.

Trabalhos que serão apresentados:

DIA 26/10 (QUINTA-FEIRA) – Horário: 19:30 hrs

LOCAL: AUDITÓRIO DO MESTRADO

Acadêmicos apresentadores: Alexandrina Moraes Gomes RA 37.696 e Soraya Beatriz Sanches Sirotti RA 37777

Projeto PIC: “Jovem Infrator”